Considerando o disposto no Decreto n.º 8.772, datado de 11/05/2016, disponibilizamos o link e o manual, para esclarecimentos, sobre proteção e acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

 
. Download: Decreto 8772 PAT Genético

. Download: Manual SisGen

. Acesse o Link: https://sisgen.gov.br/

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Instituto Evandro Chagas
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